Mercosul-UE: Alckmin diz que Brasil 'não vai parar' processo interno e busca garantir aplicação provisória do acordo
22/01/2026
(Foto: Reprodução) Alckmin concede entrevista a jornalistas sobre acordo Mercosul-UE
Erick Rianelli/GloboNews
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (22) que o governo brasileiro continuará o processo interno para garantir a aplicação provisória do acordo entre o Mercosul e a União Europeia — assinado no fim de semana (leia mais abaixo).
Alckmin participou nesta manhã de uma reunião com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, para tratar sobre o assunto — já que o texto do acordo precisa passar pelo Congresso.
Nesta quarta, o Parlamento Europeu enviou o acordo para análise do Tribunal de Justiça da UE, o que, na prática, atrasa a entrada em vigor do acordo comercial por vários meses.
A Corte avaliará se o texto está alinhado às normas europeias e às bases jurídicas do acordo. Enquanto isso, a Comissão Europeia mantém a opção de aplicar o tratado de forma provisória, se assim desejar.
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"O presidente deve encaminhar ao Congresso, à Câmara Federal, a proposta para adesão, a internalização do acordo Mercosul-União Europeia. E o senador Nelsinho Trad dará toda a celeridade, que quanto mais rápido a gente agir, melhor", afirmou Alckmin.
"E aí isso ajudará, entendo que ajudará na Comissão Europeia para que haja uma vigência provisória enquanto há uma discussão na área judicial", completou o vice-presidente.
O vice-presidente ainda frisou que o processo interno não vai ser paralisado diante da decisão do Parlamento Europeu.
"O Brasil vai continuar com o processo encaminhando o pedido ao Congresso Nacional para a internalização do acordo", prosseguiu.
Nelsinho Trad, por sua vez, se posicionou com otimismo sobre o encaminhamento no Congresso e afirmou que fará sua parte para acelerar o processo.
"O presidente da Câmara [Hugo Motta] já deu declarações nesse sentido, que vai colocar como item prioritário na próxima reunião de líderes [...]. As conversas que tive com Davi Alcolumbre também são no mesmo sentido", disse.
Vigência provisória
Nesta quarta, o Itamaraty esclareceu que a decisão do Parlamento Europeu de submeter o acordo entre os dois blocos ao Tribunal de Justiça da União Europeia não alteraria o planejamento interno.
Como adiantou o blog do Valdo Cruz, o governo quer aprovar ainda neste semestre o acordo no Congresso brasileiro, para estar pronto para que ele entre em vigor assim que a União Europeia contornar seus obstáculos internos.
Segundo assessores presidenciais ouvidos pelo blog, é possível obter autorização para uma entrada em vigor temporária.
Contudo, a dúvida é se a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, estará disposta a confrontar os parlamentares que aprovaram a proposta de submeter o acordo ao Tribunal de Justiça da UE.
Ursula tem enfrentado resistências dentro do Parlamento Europeu e precisa buscar estar bem com os dois lados.
Assinatura do acordo
O acordo foi assinado pelos dois blocos no último sábado (17). Anfitrião do evento e presidente temporário do Mercosul, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, classificou o tratado como um “feito histórico” e afirmou que ele envia uma mensagem clara em favor do comércio internacional, do diálogo e da cooperação entre os países.
"Apostemos em um futuro com mais coragem, audácia e aprofundemos nossa União. Em um mundo complexo, UE e América do Sul devem se unir para mostrar um caminho diferente", destacou o presidente paraguaio.
Com mais de 700 milhões de consumidores, o tratado cria a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo os 27 Estados-membros da UE, além de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O acordo também elimina tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral.
🔎 O tratado permitirá que a UE exporte mais veículos, máquinas, vinhos e licores para a América Latina, ao mesmo tempo em que facilita a entrada de carne bovina, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos na Europa.
Críticos do acordo afirmam que ele pode prejudicar a agricultura europeia ao permitir a entrada de produtos importados mais baratos que, segundo eles, podem não atender aos padrões fitossanitários do continente.
O agronegócio brasileiro deve ser um dos principais beneficiários do tratado, por ser um dos maiores produtores do mundo e já ter o bloco europeu como seu segundo maior mercado.
