União Europeia propõe adiar por 1 ano lei que proíbe importação de produtos de áreas desmatadas
02/10/2024
(Foto: Reprodução) Mudança de data ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu e estados-membros do bloco. Nova lei atinge diretamente exportações de carne, soja e café do Brasil. Soja é o produto que o Brasil mais vende pra UE.
Prefeitura de Itapetininga/Divulgação
Após pressões de países exportadores agrícolas, como o Brasil, a Comissão Europeia propôs, nesta quarta-feira (2), adiar em 1 ano a implementação da lei antidesmatamento, que deveria entrar em vigor em 30 de dezembro de 2024.
A proposta precisará da aprovação do Parlamento Europeu e dos estados-membros.
Se aprovada, a lei vai começar a valer no dia 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas, e 30 de junho de 2026 para micro e pequenas.
Como todas as ferramentas de implementação estão tecnicamente prontas, os 12 meses extras podem servir como um período de introdução gradual para garantir uma implementação adequada e eficaz, disse a Comissão, em comunicado.
A legislação prevê que as empresas europeias provem que seus produtos importados não vieram de áreas desmatadas. Do contrário, ficarão sujeitas a multas.
A medida inclui produtos dos quais o Brasil é o maior exportador mundial, como carne, soja e café. Outras mercadorias que fazem parte da legislação são o cacau, produtos florestais (papel, celulose, e madeira), borracha, óleo de palma, couro, móveis e chocolate.
Dos produtos listados acima, os que a UE mais compra do Brasil são soja, café, produtos florestais e carnes.
Brasil pediu adiamento
No último dia 11, os ministros brasileiros da Agricultura, Carlos Fávaro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviaram uma carta à cúpula da União Europeia pedindo que a legislação não seja aplicada, sob risco de impactar diretamente as exportações do agro para os países da região.
“O Brasil é um dos principais fornecedores para a UE da maioria dos produtos objetos da legislação, que correspondem a mais de 30% de nossas exportações para o bloco comunitário”, dizia o documento.
Para o Brasil, um dos principais problemas da legislação é que ela não conversa com as regras do Código Florestal do Brasil, disse a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em uma entrevista ao g1, em fevereiro deste ano.
Atualmente, o Código Florestal do Brasil prevê que as propriedades rurais reservem uma parte de sua terra para preservação ambiental, enquanto uma outra parte pode ser desmatada para a produção agrícola e pecuária.
No caso da Amazônia, por exemplo, os proprietários podem usar 20% da sua terra para produzir, mas devem deixar 80% para a reserva legal. Já no Cerrado, a Área de Reserva Legal (ARL) é de 35%.
Dificuldades de implementação da lei
A lei foi saudada como um marco na luta contra as mudanças climáticas, mas países e indústrias do Brasil à Malásia dizem que ela é protecionista e pode acabar excluindo milhões de pequenos agricultores pobres do mercado da UE, destacou a Reuters.
Também houve alertas generalizados da indústria de que a lei interromperia as cadeias de suprimentos da União Europeia e aumentaria os preços.
Cerca de 20 dos 27 estados-membros da UE pediram a Bruxelas, em março, para reduzir e possivelmente suspender a lei, dizendo que prejudicaria os próprios agricultores do bloco, que seriam proibidos de exportar produtos cultivados em terras desmatadas.
Neste ano, a UE chegou a flexibilizar algumas regras ambientais para a sua produção agrícola, depois que diversos protestos de agricultores europeus tomaram a região, no início de 2024. Os produtores se manifestaram contra as importações de produtos mais baratos e aumento dos custos agrícolas.
Como vai ser o rastreio
Para provarem que seus produtos não vieram de áreas desmatadas, as empresas europeias terão que elaborar maneiras de mapear a produção de uma mercadorias de ponta a ponta. No caso de uma carne bovina, por exemplo, desde o nascimento do boi até o abate do mesmo.
Críticos da medida dizem que esse processo será extremamente complexo por envolver fornecedores de todo o mundo, milhões de fazendas e diversos intermediários.
Já a UE argumenta que a lei é necessária para acabar com a contribuição do bloco para o desmatamento, a segunda principal causa das mudanças climáticas depois da queima de combustíveis fósseis.
A UE é o segundo maior contribuinte do mundo para o desmatamento por meio de suas importações, de acordo com dados do grupo de campanha ambiental WWF.
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